Londres - Comissão Européia diz que Microsoft pode ser excluída por má conduta profissional, mas não por multas antitruste que sofreu. A Microsoft poderia ser excluída de convites para licitações governamentais voltadas à contratação para projetos de tecnologia, concluindo que o histórico antitruste da Microsoft inclui “má conduta profissional grave”, afirmou a Comissão Européia nesta terça-feira (17/06).

O órgão, contudo, afirmou que a Microsoft não pode ser excluída das licitações devido às multas antitruste que já levou. A declaração foi uma resposta ao questionamento de dois integrantes do European Parliament (MEPs), Heide Rühle e Alain Lipietz, que perguntaram se as violações antitruste também impediriam a Microsoft de participar das licitações.

O parlamento citou o Artigo 93 do Regulador Financeiro da União Européia e outras diretrizes públicas que se aplicariam à Microsoft. O Artigo 93 diz que os acusados de crimes relacionados a sua conduta profissional devem ser rejeitados em participação de licitações.

A Comissão disse que a Microsoft está, de certa forma, livre de culpa, já que o Artigo 93 não se refere a julgamentos da Corte de Justiça Européia ou multas impostas por violação de regras de competição.

Em maio, a Microsoft apelou contra multa de 1,3 bilhão de dólares imposta pela Comissão por violações antitruste.

Mas as autoridades contratantes têm o dever de determinar o que se constitui “falta de conduta profissional grave”, disse a Comissão. “É preciso interpretação específica, que só pode ser feita durante o andamento de um processo”, diz a declaração.

Este rumo é um pouco vago, segundo a porta-voz Melissa Freeman, da Green Party MEP, que apoiou a questão. “A Comissão não negou, disse ‘talvez’ ou ‘vamos ver o que acontece'”, disse

A Microsoft não comentou sobre a declaração do órgão.

Indicado por: Alcides Liberari - Gubro-MT - GT Jurídico
Fonte: IDG Now